Travar rumo de destruição <br>e empobrecimento
Os trabalhadores da Administração Local exigem a consagração das 35 horas de trabalho semanais, o aumento dos salários, o respeito pela contratação colectiva e defendem os serviços públicos.
STAL intensifica luta pela derrota do Governo e eleições antecipadas
A direcção nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) decidiu convocar uma manifestação nacional para dia 9 de Maio, em Lisboa, «contra o bloqueio da contratação e o prosseguimento das políticas anti-sociais», que levam a mais despedimentos e acentuam a perda de poder de compra dos trabalhadores e aposentados. A decisão foi anunciada em conferência de imprensa, no dia 16, após a reunião da direcção.
O sindicato definiu como objectivo imediato da luta a «consagração do horário de trabalho das sete horas diárias e 35 horas semanais» nas várias entidades de âmbito local e regional, tendo sublinhado que, como resultado da «firme luta» dos trabalhadores e do sindicato, seis meses depois da publicação da lei que aumentou o horário de trabalho para 40 horas, «dois terços dos municípios, juntas de freguesia e entidades intermunicipais praticam o horário das 35 horas».Assim, o STAL exigiu a publicação dos acordos de entidade empregadora celebrados entre o sindicato e entidades públicas da Administração Local, recordando que o secretário de Estado da Administração Pública foi condenado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa por ter bloqueado a publicação de cerca de 300 acordos.Outros objectivos da luta reivindicativa definidos pela direcção do STAL são:
- actualizar os salários em 2014 num mínimo de 40 euros em toda a tabela salarial, aumentar o salário mínimo, repor os cortes salariais, descongelar os escalões e as promoções;
- restabelecer o vínculo público de nomeação no desempenho de funções públicas, valorizar o trabalho, os trabalhadores e o emprego e alargar os mapas de pessoal, pondo fim à precariedade;
- respeitar a contratação colectiva, as carreiras profissionais e o direito a reformas dignas, valorizar as horas extraordinárias e repor os acréscimos roubados.
O STAL anunciou ainda que, no dia 6 de Maio, irá entregar uma petição na Assembleia da República – procurando ter audiências com os grupos parlamentares, já solicitadas – «com vista à revogação da privatização» da Empresa Geral do Fomento (EGF), em defesa da gestão pública dos resíduos sólidos.No final do documento apresentado na conferência de imprensa, a direcção do STAL, que sublinha a urgência de travar um rumo político que destrói o País, empobrece os trabalhadores e subverte o Poder Local Democrático, «exorta todos os trabalhadores e populações a participarem massivamente nas comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril e nas manifestações do 1.º de Maio».
Pela publicação dos ACEEP
No dia 14, dirigentes, delegados e activistas sindicais do STAL das regiões de Braga, Porto e Viana do Castelo concentraram-se entre as 10 e as 13 horas frente ao Ministério das Finanças e da Administração Local para exigir a publicação imediata dos cerca de 300 acordos de entidade empregadora pública (ACEEP), que consagram o horário das 35 horas semanais, firmados com freguesias, autarquias, associações de municípios, serviços municipalizados e comunidades intermunicipais.
Com esta acção, o STAL «pretende denunciar junto da opinião pública as manobras ilegais do Governo», que a 10 de Fevereiro decidiu suspender a publicação dos ACEEP até receber o parecer que solicitou ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.Na nota emitida, o sindicato informa ainda que o Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Governo, através do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, a fornecer ao STAL o teor da consulta à Procuradoria-Geral da República relativa à contratação colectiva de trabalho.
Para o STAL, a atitude do Governo face a esta questão constitui um autêntico «veto de gaveta».
